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19 de Outubro de 2019

Dicas para elaborar e concluir seu trabalho de conclusão de curso em Direito

Da delimitação do tema ao projeto, desenvolvimento e apresentação da monografia.

Jessica Helena, Advogado
Publicado por Jessica Helena
há 3 anos

Uma das maiores preocupações dos estudantes, tanto da graduação quanto da pós-graduação, mais que as provas, é o trabalho de conclusão de curso (TCC)/monografia.

Assim, como forma de trazer uma luz para essa preocupação, trago essas dicas para vocês.

O primeiro passo para se fazer um TCC é ter determinação, foco, paixão e disciplina. Isso, pois o estudante tem de ter em mente que um trabalho nessa proporção pode demandar bastante tempo para ser elaborado e, além disso, ele só tomará forma se o aluno tiver paixão e curiosidade pelo tema, e disciplina, estratégia, para fazer o trabalho.

Uma vez determinado a fazer o TCC, tem-se de determinar o tema: qual tema será feito?

Vários são os temas que podem fazer parte de um TCC, nas mais variadas áreas do Direito. Porém, lembre-se sempre que um tema muito comum, não chama atenção e, muitas vezes, por ser um assunto muito corrente, a banca pode atacar com perguntas difíceis, tudo para ver se o aluno realmente sabe o que está escrito na monografia.

Logo, é interessante definir um tema que não seja muito conhecido; não precisa ser algo que ninguém tenha ouvido falar, mas uma boa dica é se atualizar, de acordo com a área escolhida, com o que as notícias vêm trazendo, a fim de ser um tema atual e realmente relevante.

Um TCC que não interesse ao mundo jurídico é um TCC inútil, em sua maioria. Assim como o Direito muda de acordo com as mudanças ocorridas na sociedade, sugere-se que seu TCC também vá de acordo com essas mudanças.

Alguns temas são voltados ao passado por fazerem parte da História do Direito, por exemplo; porém, a menos que não seja esse seu foco, sugerem-se assuntos mais atuais e relevantes para o mundo jurídico, como, por exemplo, uma sugestão para resolver a corrupção no País, o caso Samarco e o Direito Ambiental, delação premiada e a transação penal, etc.

Obtempere-se desde já que, salvo raros casos, O TCC TEM SEMPRE DE TER UMA PROBLEMÁTICA, UM CONFLITO, uma polêmica a instigar a banca; a depender das regras estipuladas pela faculdade de cada um, deve-se, na conclusão, sugerir uma possível solução para o problema encontrado. Logo, importante ler antes essas regras internas da faculdade.

Não adianta discutir um assunto já resolvido no mundo jurídico cujo pensamento seja uníssono num só sentido. Como exemplo, não adianta discutir que o depositário infiel não pode ser preso, haja vista já existir súmula vinculante sobre o assunto. Do mesmo modo, não adianta debater sobre a diferença entre casamento e união estável sem haver uma polêmica a ser resolvida – seria melhor debater sobre o casamento e a união estável entre três pessoas (poliamor) e sua autorização ou não no Direito Civil, tema mais atual e que gera muitas dúvidas entre os operadores do Direito.

Delimitado o tema, passa-se à pergunta: o TCC seguirá o método dedutivo ou indutivo?

Dois são os principais métodos que o TCC pode seguir: o dedutivo e o indutivo. O dedutivo, ou silogismo, é o método pelo qual o aluno explica todo o instituto (histórico, decisões nos tribunais, conceitos, projetos de lei sobre o assunto) para levar o leitor à conclusão derradeira; seria “do maior para o menor”, das pesquisas feitas, polêmicas e entendimentos sobre o assunto para as possíveis soluções até a conclusão do aluno. Exemplo seria a explicação sobre o Direito Desportivo: histórico, legislação atual e conceitos dos termos mais utilizados no ramo, para se chegar ao Direito comparado e alguns projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, sendo, após, feita a conclusão do aluno sobre a problemática apresentada.

Já, o método indutivo, contrario sensu do dedutivo, é aquele em que o aluno se utiliza de um caso específico já de pronto e, após, nos outros capítulos da monografia, vai explicando o instituto, o caso, etc. Seria, por exemplo, falar sobre o caso Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) para explicar o que é plebiscito, a União Europeia, e por aí vai.

Uma vez definido o tema, sua justificativa de apresentação ao mundo jurídico e o método a ser utilizado, além de já lidas as regras internas da faculdade sobre projeto e feitura da monografia, uma valiosa dica para se saber qual será o rumo que seu TCC tomará é fazer o sumário, mesmo que antes do projeto.

O sumário prévio, normalmente, compõe-se do seguinte: introdução, capítulos 1, 2 e 3 e conclusão, além das referências/fontes utilizadas – para não caracterizar plágio!

Fica a escolha do aluno se serão 3 ou mais os capítulos da monografia, porém, a fim de não se perder, o ideal é que ele seja composto de, no máximo, 4 capítulos; sendo o ideal 3 capítulos. Também é da escolha do aluno se os capítulos serão subdivididos em seções primárias, secundárias, terciárias,... Sugere-se a inserção de, no máximo, seções terciárias, ou seja:

[CAPÍTULO] 2. SEÇÃO PRIMÁRIA

2.1 Seção secundária

2.1.1 Seção terciária

Feito esse sumário prévio, que guiará os passos a serem tomados no TCC, deve-se atentar para a leitura das normas da ABNT e as normas e modelos da faculdade sobre o projeto de monografia e a própria monografia. Chato? Talvez, mas vale a pena, afinal, é o trabalho da sua vida – ou mesmo do momento anterior à entrega do seu diploma; logo, todo esforço vale a pena.

Superada a fase de apresentação do projeto de TCC, e uma vez aprovado, passa-se à realização da monografia.

Como forma de apoio, sugere-se que o resumo e o abstract sejam feitos por último, já que conterão um verdadeiro resumo do que o aluno fez em todo o trabalho, salvo a conclusão, pois não se vende o peixe antes de mostrar seu valor! Deve-se sempre ter em mente que a monografia é como a venda de um produto: tem-se de mostrar o porquê da importância do produto, suas qualidades e seus atrativos, a fim de instigar os possíveis “clientes” a adquirirem essa mercadoria.

A introdução será a mesma utilizada no projeto; não deve conter de imediato pesquisas sobre o tema nem deve conter citação, uma vez que, como em todo livro de estórias, a introdução instiga o leitor a querer dar uma olhadinha mais profunda sobre o assunto. Assim, a introdução deve ser de própria autoria do aluno e contendo vários questionamentos sem solução, sem dar pistas sobre a conclusão a que se chegará.

Importante, ao começar o desenvolvimento do trabalho, que o aluno sempre diga de onde tirou as informações ali contidas, ou seja, que sempre cite as fontes de onde tirou tais informações, caso contrário, será tido como plágio, que é crime autoral e em que cabe indenização também.

As citações podem ser tanto “autor-data” como “nota de rodapé”, a escolha do aluno, devendo seguir as regras sobre citação da ABNT e da faculdade. Também é permitida a paráfrase, desde que validamente citada a fonte – paráfrase é o entendimento que o aluno teve de determinado texto de terceiro; seria um resumo do que estava escrito.

A conclusão, por fim, a depender das regras da faculdade, pode tanto ser uma apresentação de tudo quanto foi discutido em cada seção do TCC como pode ser uma verdadeira sugestão de solução à problemática da monografia, devendo ser sempre de autoria própria do aluno e sem citações.

Depois da conclusão vêm as fontes utilizadas no trabalho, malgrado todas as citações anteriores – e deve ser sempre conter a lista em ordem alfabética; sugere-se colocar cada citação utilizada no TCC numa nova folha em branco do word, a fim de se poder organizar, ao final, tudo em ordem alfabética.

Outra valiosa dica é a de que a monografia, apesar de ter sido feita pelo aluno, nunca é somente dele, haja vista nada ali ser criação própria, senão um apegado de várias pesquisas, além da orientação, ainda que virtual, de seu orientador. Nesta esteira, JAMAIS se escreve num TCC: “Conforme observo no meu trabalho,...”, e sim “Conforme nós observamos no presente trabalho,...” ou “Conforme se observa do presente trabalho,...”.

Algumas faculdades possuem um sistema virtual de orientação de TCC, enquanto outras preferem que o orientador seja um professor presencial; independentemente de qual tipo de sistema utilizado seja o seu, sempre se mantenha em contato com seu orientador tirando possíveis dúvidas que acabem surgindo e, inclusive, sempre prefira utilizar termos mais solenes em conversas ao vivo ou por e-mail, como “cordialmente” ao invés de “att”, e NUNCA peça rapidez na correção, salvo necessidade urgente (como uma doença); afinal, pense sempre que aquele profissional está dedicando mesmo que um mínimo de tempo para ajudar a você e a outros diversos alunos.

Uma vez depositada e aprovada previamente sua monografia, será marcado o grande dia: a apresentação/defesa.

É muito útil fazer, o quanto antes, um breve resumo de 1 até 3 folhas, dependendo do tempo total que será dado de apresentação, do seu discurso de TCC, e importante sua repetição e entendimento para uma apresentação mais tranquila.

Como o nervoso sempre pesa no dia, nada impede do aluno fazer uma “colinha” do discurso, MAS SOMENTE CONTENDO OS TÓPICOS/PALAVRAS-CHAVE de cada assunto que será abordado; se lembrar, inclusive, mostre à banca que você não está portando uma super “cola”, só um roteiro, que é permitido e não agride a banca.

Três a um dia antes da apresentação é EMBLEMÁTICO que o aluno procure nas notícias se houve alguma atualização sobre o tema desenvolvido, pois já aconteceram casos em que o assunto foi resolvido um dia antes da defesa com a aparição de uma súmula, por exemplo. Logo, como não se sabe quem comporá a banca, nem se qualquer deles é fã do assunto a ser tratado, é realmente relevante que o aluno leve, ainda que em três vias impressas, a notícia que demonstra nova solução pelos operadores de Direito, pois demonstra que o aluno teve foco e se inteirou do assunto mesmo.

No dia, apesar de estar COM CERTEZA nervoso, tente não demonstrar à banca tal coisa, impedindo seu corpo de tremer de modo muito aparente ou mesmo de ficar com os olhos esbugalhados de medo, pois os integrantes da banca poderão pensar que você não está preparado para enfrentá-la.

Lembre-se que foi você quem fez aquele trabalho; deste modo, mesmo que esqueça brevemente sobre algum ponto, tente passar batido por isso e mostrar confiança no que se está argumentando, NUNCA inventando o que não está descrito no TCC.

Uma dica é que o aluno, no grande dia, vista-se de maneira formal e entre sorrindo sutilmente, sem se mostrar confiante demais ou inseguro demais, demonstrando calma, ainda que esteja nervoso, e formalidade, elegância; outra dica é cumprimentar formalmente a banca e a plateia que assistirá sua defesa, pois sempre pense que todos estão ali despendendo uma parte do tempo deles para te ouvir. Não se esqueça de agradecer a presença da banca e dessa plateia, também!

Interessante, se conseguir, olhar, ao menos, de vez em quando para os integrantes da banca, pois é regra de etiqueta que, quando se está falando com alguém o interlocutor olhe para seu ouvinte.

Não se desespere se alguém da banca te interromper para perguntar algo; pode significar que você conseguiu chamar a atenção desse integrante para o assunto. Se não souber responder, não insista muito em “encher linguiça”; seja honesto e diga: “infelizmente, não tenho como responder a essa questão no momento, mas será um prazer fazer pesquisa mais profunda sobre o assunto e mandar por e-mail para o (a) Dr (a).”. Apesar desta técnica, tente não usá-la em perguntas básicas que eram supostas de perguntas, como: “Seu trabalho fala sobre alimentos; mas gostaria que me dissesse quais os tipos de alimentos existentes atualmente”.

Ao final da apresentação e das perguntas da banca, sempre trate com respeito, formalidade e elegância aos integrantes, agradecendo até mesmo com cumprimento de mão, se o caso, a banca por o ter ouvido/pela atenção; se conseguir lembrar, agradeça o público também.

Se for assistir à defesa de seu colega, independentemente do resultado da sua, não interrompa nem atrapalhe a exposição dele.

Espero ter contribuído um pouco com esse passo tão importante da vida acadêmica, ainda que com breves dicas de experiências próprias!

6 Comentários

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Fiquei extremamente feliz com sua colaboração aos discentes do curso de Direito.
Dra. Jessica Helena, que tive o prazer de conhecê-la estando ela ainda cursando Direito. Lembro-me com carinho de sua disciplina nos estudos e não se negava em compartilhar conhecimentos. Ela ainda no 3º ou 5º semestre e eu no 1º, não me recordo bem, me convidou para assistir uma aula de Direito Penal ministrada pelo Mestre e grande advogado Dr Pedro Marcelino. Muito sucesso é que te desejo! continuar lendo

Obrigada! Sucesso para você também! continuar lendo

Jessica,
Excelente seus esclarecimentos a respeito do tema. Parabéns!
Marcos continuar lendo

a duvida maior, será como escolher o tema. será para mim o ponto inicial de partida.
Más mesmo assim agradeço as dicas ofertadas. Bom dia. continuar lendo

Valeu a força Dra. Jessica,agora é buscar fazer o melhor...vamo q vamo! MN continuar lendo