Deveras, a conduta perpetrada não se amolda ao tipo penal do art. 213 tampouco do art. 217-A, §1º (como sustentado por alguns, creio leigos), todos do Código Penal, nem no Brasil nem em matéria de

Muito obrigada pela gentileza de tais elogios.

Muito obrigada pela gentileza de tais elogios.

Dra. Jessica. Muito bom e esclarecedor o seu artigo, vislumbrando inclusive o advento do novo CPC. Parabéns. Uma pergunta: é possível pedir honorários advocatícios em sede de JEC?

Obrigada pelos esclarecimentos. Muito úteis e bem explicados.

Então, Dra... Infelizmente, o art. 55 da Lei 9.099/95 faz com que não haja condenação da aprte sucumbente em honorários advocatícios. Tal só se dá, normalmente, em sede recursal (Turma Recursal e

Então, Dra... Infelizmente, o art. 55 da Lei 9.099/95 faz com que não haja condenação da aprte sucumbente em honorários advocatícios. Tal só se dá, normalmente, em sede recursal (Turma Recursal e

Muito obrigada pelo elogio

Muito obrigada pelo elogio

Muito esclarecedor! Parabéns e muito obrigada.